AINDA PENA DE MORTE

Ainda pena de morte

"Nenhum homem tem um direito natural de praticar agressões contra os direitos do outros.— Thomas Jefferson

Na Idade Média, quando se discutia acaloradamente o sexo dos anjos, pontificava Tomás de Aquino que "é louvável e salutar a amputação de um membro gangrenado, causa de corrupção dos outros membros".

— Ora — filosofava o "Doutor angélico" —, cada indivíduo está para toda a comunidade como a parte para o todo. Portanto, é louvável e salutar, para a conservação do bem comum, pôr à morte aquele que se tornar perigoso para a comunidade e causa de perdição para ela; pois, como diz o Apóstolo, um pouco de fermento corrompe toda a massa. (Suma Teológica, Questão LXIV, Art. II).

Esse é o principal argumento de que, ainda hoje, se servem os defensores da pena de morte, num esforço obstinado, posto que insensato, de justificá-la perante a opinião pública.

O argumento não deixa de ter a sua lógica, mas, em verdade, é puro paralogismo, em flagrante contradição com os ensinamentos do Cristianismo e os sadios princípios do Direito Moderno.

— Não matarás — eis a determinação gravada nas Tábuas da Lei.

Segundo um velho princípio do Direito Romano, "o fim da pena é a emenda" — o que importa numa condenação da pena capital, de vez que ao criminoso executado não se lhe pode facultar a oportunidade de emendar-se.

— A pena de morte não se apoia em nenhum direito — diz Beccaria.

Em sua obra Dos delitos e das penas, ensina o eminente criminalista italiano:

"Para que uma pena seja justa, deve ter apenas o grau de rigor bastante para desviar os homens do crime. (...) Assim, pois, a escravidão perpétua, substituindo a pena de morte, tem todo o rigor necessário para afastar do crime o espírito mais determinado. (...) Numa nação em que a pena de morte é empregada, é forçoso, para cada exemplo que se dá, um novo crime; ao passo que a escravidão perpétua de um único culpado põe sob os olhos do povo um exemplo que subsiste sempre e se repete".

Instado a pronunciar-se sobre a pena capital, respondeu categoricamente o renomado jurisconsulto brasileiro Clóvis Beviláqua:

— Sou contra, pelo seu caráter definitivo e pela falibilidade dos julgamentos humanos.

A precariedade dos julgamentos humanos, com efeito, constitui um sério entrave à perfeita aplicação da justiça. A História regista, lamentavelmente, um número considerável de erros judiciários.

Em 1927 foram eletrocutados nos Estados Unidos os emigrantes italianos Nicolau Sacco e Bartolomeu Vanzetti, acusados de assassínio e roubo. Antes da execução, um dos verdadeiros criminosos, Celestino Medeiros, confessou sua culpa e inocentou aqueles dois condenados, mas a "justiça", inflexível, não quis reformular a sentença. Mandou matar os três...

Muito tempo depois, morria Carryl Chessman numa câmara de gás da Penitenciária de San Quentin, na Califórnia, sob a acusação de ser o terrível "bandido da luz vermelha". Posteriormente descobriu-se a verdade: o "bandido da luz vermelha" era o gángster Charles Terranova, conforme declaração de sua própria viúva.

Outro caso: na prisão do Distrito de Colúmbia, Charles Bernstein estava prestes a perder a vida na cadeira elétrica, quando chegou, esbaforido, um mensageiro com a ordem da comutação da pena em prisão perpétua. Teria morrido se o mensageiro houvesse se atrasado alguns minutos. Curioso é que, dois anos após, surgiram provas irrefutáveis de que Bernstein era inocente do crime que lhe fora imputado. Foi posto em liberdade.

Não é raro ouvir dizer que a pena de morte evita o crime, por causar pavor à pessoa que intenta praticá-lo.

Nada menos exato. Em quatro Estados norteamericanos que aboliram a pena de morte, decresceu o número de homicídios. O maior índice de crimes de morte ocorreu precisamente nos Estados em que prevalece a pena capital.

O capelão da prisão britânica de Bristol declara que, de 167 homens que ali aguardavam a execução, 164 já haviam presenciado um enforcamento.

O certo é que, como observa Beccaria, a experiência de todos os séculos prova que o "assassínio legal" nunca deteve celerados no caminho da delinquência.

Há quem alinhe, entre outras "vantagens" da pena de morte, uma de ordem estritamente economica. Fica mais barato matar o criminoso do que sustentá-lo anos a fio ou durante toda a vida numa penitenciária. Então, seria o caso de perguntar: por que não exterminar também os portadores do mal de Hansen e os loucos e os velhos, ao invés de gastar o dinheiro com sanatorios, manicômios e asilos? Estaría ai urna versão atualizada, revista e melhorada do piedo¬o preceito de Tomás de Aquino...

Quem está com a razão é o Ministro da Justiça da Bélgica, que afirma:

— Chegamos à conclusão de que a melhor maneira de ensinar a respeitar a vida humana está em nos recusarmos a tirá-la em nome da lei.

De acordo. É estulticia punir o crime com outro crime. Não se apagam labaredas com gasolina.

De resto, a "lei de conservação" assegura ao homem o direito à preservação da vida, porém não lhe é lícito, a pretexto de defesa pessoal, ou coletiva, roubar o mesmo direito do seu semelhante. "Há outros meios de ele se preservar do perigo, que não matando. Demais, é preciso abrir e não fechar a porta do arrependimento". (O Livro dos Espíritos, Questão 761).

Afinal, se todos já estamos, desde o nascimento, "condenados" à morte, para que atentarmos contra a lei natural, assumindo novas responsabilidades e sujeitando-nos a novas condenações?

Aureliano Alves Netto