ESPIRITISMO E CRIMINOLOGIA II

Espiritismo e criminologia II

Deolindo Amorim, ex-Presidente do Instituto de Cultura Espírita do Brasil, em seu livro Espiritismo e Criminologia, aborda em profundidade a problemática do crime.

O Autor não se entrega a divagações. Vai direto ao assunto, com aquela clareza e aquela segurança que lhe eram peculiares.

Mostra que, em Direito Penal, não se pode fazer tabula rasa dos postulados da Escola Clássica, da Escola Antropológica, nem da Escola Eclética (ou Sociológica). Afinal, em cada uma delas, há algo de verdadeiro, sob determinados aspectos. Mas todas pecam pelos seus pontos-de-vista extremados: a Escola Clássica, que responsabiliza inapelavelmente o delinquente pelo uso do seu livre-arbítrio; a Escola Antropológica, de conotações nitidamente deterministas; e a Escola Eclética, que se fundamenta no determinismo sociológico, admitindo, no entanto, o livre-arbítrio em certas circunstâncias.

Deolindo Amorim explica que, embora rejeitando a tese do livre arbítrio em sentido incondicional, "o Espiritismo também não vai ao extremo oposto de subscrever todas as premissas da Escola Antropológica".

E aduz: "Cabe, agora, uma pergunta: afinal de contas, qual é, então, depois de tudo isto, a posição do Espiritismo em face do problema criminal? Sua filosofia é determinista? Em termos absolutos, não! Notemos bem: em termos absolutos... Até certo ponto, o Espiritismo admite o determinismo, sem chegar, porém, à solução radical de negar o livre-arbítrio, porque já dissemos que toda a sua filosofia parte do princípio de responsabilidade. Para o Espiritismo, "livre-arbítrio e determinismo" são conceitos complementares, porque coexistem em relação ao estado de ignorância ou de progresso espiritual. Desde que não haja livre-arbítrio, não há responsabilidade."

Demonstra que é inaceitável o modelo do "criminoso nato" da concepção lombrosiana, esclarecendo que "O criminoso nato, segundo o Espiritismo, é um espírito que reencarna com antecedentes compatíveis com o seu atraso moral; não é um efeito de hereditariedade, como não é uma vítima inocente da fatalidade conjugada às as anomalias anatômicas".

Diríamos que o "criminoso nato" é herdeiro de si mesmo e esposamos o pensamento de Fernando Ortiz: "Com efeito, para que um homem roube ou cometa um delito, é necessário, dentro do evolucionismo especial de Allan Kardec, que o Espírito desse homem, que não pode retroceder, traga à sua encarnação esse morbo delituoso em estado latente, para cujo tratamento lhe foi imposta a nova vida terrena".

Além do mencionado "morbo delituoso", devemos ter em conta que o perispírito (modelo organizador biológico) delineia o corpo material do reencarnante, imprimindo, quando necessário, em determinados órgãos, as anomalias que lhes impeçam o funcionamento normal. Disso resulta que não são as degenerescências somáticas, como certas protuberâncias cranianas, que determinam os estados patológicos ou predispõem o indivíduo ao crime. É o próprio Espírito que, criminoso em vida pregressa, extravasa no novo corpo as suas mazelas de outrora e constrói, assim, a precária "habitação" a que faz jus.

Gall e seus seguidores tomam a nuvem por Juno: confundem o efeito com a causa.

Tanto isso é certo, que "O exame frenológico dos povos pouco inteligentes constata a predominância das faculdades instintivas e a atrofia dos órgãos da inteligência", como refere Kardec em seu artigo "Frenología Espiritualista e Espírita", publicado na Revista Espírita de abril de 1862.

Comentando um pronunciamento de Clóvis Beviláqua, diz Deolindo Amorim:

"Se, como preceitua o jurista patrício, a constituição do delinquente deve ser adequada à eclosão do crime, isto equivale a dizer, em linguagem espírita, que o criminoso, como espírito reencarnado, tem uma constituição somática naturalmente apropriada ao estado de atraso ou ignorância em que se encontra. (...) O que a doutrina postula é que, sendo o espírito anterior ao corpo, traz consigo, ao reencarnar, toda a bagagem de erros, qualidades, propensões e aptidões."

Por onde se vê — e Deolindo Amorim o assevera com lógica e convicção — que, sem o conhecimento da doutrina da Reencarnação, não se pode, absolutamente, compreender nem tampouco solucionar o problema da delinquência.

O livro Espiritismo e Criminologia contém um capítulo especial concernente à obsessão, apontando sua marcante influência na etiologia do crime.

E como não podia deixar de ser, o Autor aborda a questão da prevenção do crime e da regeneração dos criminosos.

— Sob este ponto de vista — escreve Deolindo Amorim —, em matéria penal, o Espiritismo está atualizado, porque, sem contradizer os princípios reencarnacionistas, as suas idéias coincidem com o que se pensa, hoje em dia, sobre a penalogia preventiva: — não basta reprimir o crime nem punir o criminoso, mas é indispensável, antes de tudo, prever o problema, criar condições sociais para evitar a progressão da criminalidade em todas as suas formas.

Acrescenta que é preciso "educar e corrigir o homem, em primeiro lugar, proporcionando-lhe condições de vida compatíveis com a dignidade humana e afastando os fatores da perversão para, em segundo lugar, aperfeiçoar o sistema repressivo".

Quanto ao modus corrigendi, preconiza uma "política de educação, visando à parte espiritual do homem, e não apenas ao aspecto material", certo de que, em última análise, "a sabedoria divina lhe proporcionará meios de recuperação através da reencarnação".

Deolindo Amorim esgotou o assunto. Quem duvidar, procure ler Espiritismo e Criminologia, que, no gênero, é insuperável.

BIBLIOGRAFIA: - Curso Completo de Criminologia — Vitorino Prata Castelo Branco; A Filosofia Penal dos Espíritas — Fernando Ortiz; Revista Espírita - Abril de 1862; Dicionário de Tecnologia Jurídica — Pedro Nunes; Enciclopédia Mirador Internacional.

Aureliano Alves Netto