PENA DE MORTE

Pena de morte

"Mancha a vida quem provoca a morte". — Séneca

A pena de morte já existia entre os povos primitivos e, originalmente, restringia-se à prática da vingança privada.

A família constituía a única unidade social e o pai, arvorando-se em guia e chefe absoluto, exercia ab libitum o "direito" de punir os seus familiares, podendo ordenar a morte por qualquer motivo.

Fora do ambiente familiar, imperava pura e simplesmente o princípio da vindita. Olho por olho, dente por dente. Se alguém era assassinado, os parentes da vítima se apressavam em tirar a vida de um parente do assassino. Estabelecia-se, então, um círculo vicioso. Novos homicídios. Novas represálias entre as famílias dos ofensores e dos ofendidos. A morte rondando os lares, ceifando vidas, solapando as bases do edifício social em formação. Procedimento de bárbaros, imprudente e pueril. Incapaz, de resto, de deter a marcha natural da Civilização, de vez que "o homem é um animal social" e não pode viver fora do seu elemento — a Sociedade.

As famílias primitivas foram se aglomerando em clãs. Do conflito de interesses individuais nasceram as classes sociais e os clãs foram impelidos a arregimentar-se num organismo coletivo — a Nação. O meio nacional, no entanto, não podia prescindir de uma organização política como instrumento para a manutenção da ordem comunitária. Daí o surgimento de um novo elemento — o Estado, que mais não é senão "a própria nação encarada do ponto de vista de uma organização política".

Já não predominava o arbítrio dos chefes grupais, via de regra escolhidos entre os guerreiros ou sacerdotes. O Direito passou a reger as relações humanas, disciplinando preceitos de obediência e estatuindo a aplicação de penalidades.

Mas a pena de morte sobreviveu a todo esse processo evolutivo, no tempo e no espaço.

E foram vítimas do "assassínio legal" Sócrates, Joana d'Arc, Giordano Bruno, Savanarola... Sem falar no mais odiento de todos os assassínios: o de Jesus Cristo.

O Código de Hamurabi, promulgado por volta do ano 2000 antes de Cristo (o mais remoto documento legislativo de que se tem notícia), já consignava a pena de morte. Prescreviam-se também as Leis Assírias (1500 A.C.) e o Código dos Hititas (meados do século XIV A.C.), o Código de Manu, datado provavelmente de 1300 ou 800 A.C., cominava a pena capital para as mulheres que não tivessem conduta virtuosa.

Sucederam-se séculos. Transcorreram milénios. Esboroaram-se impérios. Libertaram-se povos oprimidos. Transfigurou-se o panorama geográfico de vastas regiões. As páginas da História encheram-se de eventos sensacionais: a Renascença, pugnando pelo aprimoramento das artes plásticas e das letras e pela libertação das tendências medievais; a Revolução Industrial, inaugurando a era da tecnologia; os enciclopedistas, procurando consolidar e disseminar a cultura; a Revolução Francesa, pregando Liberdade, Igualdade e Fraternidade; a desintegração do átomo; a Cibernética; a moderna cirurgia dos transplantes de órgãos; a conquista dos espaços cósmicos. Todo um movimento coletivo visando ao progresso e à implantação da Justiça integral.

Todavia, se atualmente há imenso progresso tecnológico e a Ciência a cada passo vem revelando maravilhas nunca dantes suspeitadas, o homem ainda vê pairar sobre sua cabeça a "espada de Dâmocles" da penalogia vigente aqui e alhures: a pena de morte.

Reza o artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela ONU, em 10-12-948, que "todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa".

Trata-se, é certo, apenas de uma recomendação, que não tem força de lei. Mas, se os legisladores e os líderes da Humanidade estivessem cônscios de suas responsabilidades e realmente integrados na Civilização de que tanto se orgulham, nem precisariam de recomendação nenhuma para assegurar a todos um direito natural — a vida.

Contudo, como prevê a sabedoria popular, "não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe".

Dia virá em que a pena de morte passará às calendas gregas.

— Incontestavelmente desaparecerá — lê-se no O Livro dos Espíritos — e a sua supressão assinalará um progresso da Humanidade. Quando os homens estiverem mais esclarecidos, a pena de morte será completamente abolida na Terra. Não mais precisarão os homens de ser julgados pelos homens. Refíro-me a uma época ainda muito distante de nós.

É pena que essa época esteja ainda muito longínqua. Porém a pena de morte será extinta pelos legisladores do futuro — disso não tenhamos dúvidas. Há de prevalecer a Lei de Deus: — Não matarás.

Aureliano Alves Netto