DIREITO CIVIL

O DIREITO DE PROPRIEDADE

1) Sendo o solo uma dádiva de Deus, é lícita a sua retençâo improdutiva em nome do direito de propriedade?

O homem somente é dono, proprietário, daquilo que pode conduzir, que permanece com ele após o fenômeno da morte física. Tudo mais quanto lhe é concedido, torna-o mordomo, de cujo uso deverá prestar contas quando se libertar do vaso carnal.

Leis injustas, filhas espúrias do materialismo, foram elaboradas para privilegiar alguns indivíduos, em prejuízo da grande maioria que geme, sofrendo ao abandono.

Nas civilizações greco-romanas a terra era de propriedade do Estado, que passou a doá-las aos seus membros, de início para serem preservadas as tumbas dos mortos e, lentamente, à medida que o egoísmo nelas descobriu uma fonte para o aumento da fortuna, começou a elaborar medidas e leis de propriedade para os privilegiados, dando início aos latifúndios injustificáveis numa sociedade, na qual ainda se morre de fome e ao desabrigo.

2) A melhor distribuiçâo da propriedade rural pode reduzlr a miséria e o desajuste social?

Não apenas a distribuição da propriedade rural poderá reduzir a miséria e o desequilíblio social mas também um cuidadoso programa de fixação do homem à terra, isto é, oferta de condições de dignidade para que ele possa produzir, tais como sementes, infra-estrutura social através de Escolas, assistência médico-odontológica, meios de transporte e recursos outros da moderna tecnologia para trabalhar o solo, fazendo-o produzir.

O simples ato de doar a terra, em regiões distantes dos centros urbanos, sem qualquer tipo de assistência, de forma alguma irá minimizar ou modificar a situação vigente de pobreza no meio rural

3) O uso adequado da terra dirigido para a produção de alimentos afastaria o fantasma malthusiano?

Naturalmente, a utilização justa das terras, aplicando-as para a produção de alimentos, diminuiria grandemente os fatores da miséria econômica, da fome, do desemprego, criando uma sociedade menos egoísta, na qual apenas uma minoria irrisória desfruta dos bens da fortuna, em detrimento de centenas de milhões de necessitados. Seria essa uma maneira de minimizar a angústia que se deriva da falta de alimentos e que responde pela morte de verdadeiras multidões dizimadas pela indiferença social. No entanto, o caos malthusiano somente será afastado quando os homens compreenderem que o sexo encontra-se a serviço da vida e não esta à sua disposição.

A disciplina sexual a paternidade e a maternidade responsáveis, um digno planejamento familiar realizado em bases éticas serão os instrumentos hábeis para diminuir o crescimento geométrico da população, enquanto a produção de alimentos se dá através de um crescimento aritmético.

DIREITO INTERNACIONAL

4) A comunidade internacional tem demonstrado grande preocupação em incluir em suas legislações, dispositivos de proteção ao meio ambiente. Pode o homem legislar em sentido contrário às Leis da Natureza ?

Pode, mas não deve, porque todo atentado à Lei natural resulta em conseqüências imprevisíveis para aquele que assim se comporta.

Observando-se os abusos perpetrados contra a Ecologia, perturbando a fauna e a flora, contaminando os rios, mares e oceanos, a camada de ozônio, verificamos que o homem já é a vítima de si mesmo face ao desrespeito à Natureza e às suas Leis.

Todo abuso, portanto, que se pratique, em qualquer área da vida, os efeitos voltam-se contra aquele que o desencadeou.

É conveniente, portanto, que se estabeleçam Leis de proteção à vida em todas as suas expressões, e que as mesmas sejam respeitadas, aplicando-as com severidade contra aqueles que, alucinados, egoístas e imprevidentes, contribuam para a perturbação da ordem e do equilíbrio que vigem em toda parte.

5) É possível a sociedade produzir uma legislação supranacional de proteção ao planeta?

Não apenas é possível como se torna uma necessidade urgente, porquanto o planeta estertora, aguardando soluções imediatas, a fim de serem minimizados os danos já causados, evitando-se outros que somente irão complicar a situação vigente, prejudicando todos os povos, uns antes dos outros, porém todos incursos nas mesmas conseqüências da insânia que grassa em governos irresponsáveis e indivíduos gananciosos.

Felizmente, já se reúnem alguns governantes mais sensatos, procurando estabelecer um programa de preservação da Natureza, qual ocorreu no Encontro Internacional, que teve lugar na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1992 (ECO/92.) Embora as providências não tivessem recebido consideração posterior para se tornarem realidade, já foi possível constatar a preocupação geral ante as ameaças que pairam sobre as Nações, exigindo Leis sérias e de caráter comum para todos os povos.

6) Como o Direito poderia tutelar; de forma eficaz, o meio ambiente?

Estabelecendo códigos de respeito à vida e preservação da Natureza, copiando as próprias Leis que regem o Universo - as naturais - que se exteriorizam do Divino Pensamento.

A Lei de amor é a mais sábia de todas, porquanto através desse sentimento criador e mantenedor da vida se apresentam as demais, que devem ter como modelo o bem geral e o progresso de todos os seres, sem distinção de raça, de religião ou de posição social.

Os direitos e os deveres que deverão vicejar no organismo social terão que ser sempre iguais para todos, facultando o desenvolvimento dos valores que dormem latentes nas criaturas. Assim teremos, no amor, a diretriz para o Direito estabelecer um código de preservação da vida e do planeta, que merecerá o respeito dos indivíduos em toda parte.

7) Como poderá atuar esse eventual Direito Internacional diante das soberanias dos Estados?

Estabelecido o Código de respeito à vida e de preservação da Natureza, seria programada uma Organização de vigilância em torno da observância dos dispositivos de defesa do planeta, utilizando-se dos recursos da moderna informática por meio de radares e satélites de controle, que registram os atentados perpetrados, aplicando-se medidas severas e punitivas naqueles que lhe desobedecessem os Artigos.

Quando fosse firmado o Código, os países membros se comprometeriam a submeter-se à Organização de vigilância, aceitando as suas determinações e programas renovadores, já que a Entidade estaria formada por membros de diferentes Nações com equivalência de direitos e de deveres.

DIREITO TRABALHISTA

8) A autorização representa risco de desemprego? Como proteger o trabalhador do desemprego, sem privar a sociedade da evolução tecnológica?

Quando se logre, na Terra, uma sociedade justa, as atividades que forem desativadas, cedendo lugar às novas conquistas da tecnologia, abrirão automaticamente outros espaços de trabalho para o homem, a fim de que o desemprego, gerando a ociosidade e o crime, não prolifere na consciência, nem na conduta geral.

A automação é conquista nobre do Espírito, que descobre a desnecessidade dos trabalhos pesados, por já haver atingido um patamar de lucidez e de realização que dispensa o desgaste físico, as horas exaustivas de labor, utilizando-se mais da inteligência do que dos músculos para o ganha-pão diário.

Indispensável que, desde logo, sejam tomadas providências para que os trabalhadores se equipem dos instrumentos hábeis para atendimento das necessidades que a tecnologia estabelece.

À medida que o homem se capacita para o trabalho, menos penoso se lhe torna o afã, facultando-lhe tempo e disposição para usufruir dos benefícios que a vida proporciona mesmo na Terra.

9) Quais serão as novas atividades profissionais a partir de meados do próximo século? Realmente, os homens trabalharão em escritórios montados em suas próprias casas?

Caso isso viesse a acontecer, seria uma forma de caos social, porque a criatura necessita do convívio com outra criatura, o que lhe é salutar, na conquista dos valores morais e espirituais indispensáveis à vida feliz.

É provável que haja mudanças, conforme tem ocorrido em todas as épocas, já que os recursos aplicáveis para o bem geral estão em processo de transformação. No entanto, sempre haverá a presença de grupos sociais e gerenciais, de executivos e trabalhadores em lugares próprios para o desempenho das suas tarefas, mantendo o intercâmbio vital, sem o qual a vida deperece.

Confiamos que os indivíduos crescerão em ciência, tecnologia e moral, aproximando-se mais ao invés de evitarem o contato, qual hoje ocorre em razão da violência urbana, dos prejuízos com o trânsito, das dificuldades dos relacionamentos humanos em uma fase egoísta do processo de evolução dos seres e do planeta terrestre.

Espírito Vianna de Carvalho